segunda-feira, 18 de junho de 2012

Concurso da Prefeitura de Rio das Ostras é suspenso após Ação Cautelar proposta pelo MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 1ª e da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Macaé, obteve na Justiça liminar que suspende o VI Concurso Público do Município de Rio das Ostras, após constatação de diversas irregularidades na aplicação do certame. A Ação Cautelar Preparatória proposta pelas Promotorias ainda obteve a suspensão de eventuais pagamentos previstos à Fundação Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, organizadora contratada sem licitação, e a abstenção da homologação do concurso.
A ação é preparatória para uma Ação Civil Pública (ACP) e foi proposta em face de Município de Rio das Ostras, Fundação Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, Rio das Ostras Previdência (Ostraprev) e Fundação Rio das Ostras de Cultura (FRC), após a Ouvidoria-Geral do MPRJ receber centenas de reclamações referentes a irregularidades praticadas durante o concurso. De acordo com informações das Promotorias, a futura ACP poderá ter como objeto a anulação parcial ou total do concurso, bem como eventual pedido de condenação nas penas da Lei de Improbidade Administrativa, a depender do aprofundamento das investigações. A Ação Cautelar foi subscrita pelos Promotores de Justiça Luiz Fernando Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos.
Ainda de acordo com as Promotorias, as primeiras reclamações registradas na Ouvidoria-Geral do Ministério Público foram sobre as constantes alterações nas datas de aplicação das provas. O horário dos exames de dois cargos, por exemplo, foi modificado com apenas uma semana de antecedência da realização do certame. O texto da ação narra que a interposição de recursos também foi alvo de queixas dos candidatos, uma vez que a organizadora estabeleceu somente um local para o recebimento, o protocolo da Prefeitura, e deveria ser entregue pelo próprio candidato em horário comercial, em curto espaço de tempo após a publicação dos resultados.
A Promotora Rafaela Dominguez informou que, entre as irregularidades mais graves, está a utilização de provas idênticas de conhecimentos específicos em exames cuja aplicação se deu em horários distintos, o que fere a isonomia, a competição e a moralidade administrativa, princípios norteadores do concurso público. Em relação a esse problema, os réus manifestaram, em reunião realizada no Ministério Público, a intenção de apenas anular as referidas questões, o que, segundo o texto da ação, "resultaria em violação direta ao edital, vez que, neste caso, não estaria sendo cobrado o conteúdo previsto no instrumento do certame". Informados pelo MPRJ da violação, optaram pela anulação das provas que apresentaram o problema aplicadas no turno da tarde.
Segundo os Promotores, após pesquisas, ficou constatado que diversas questões foram plagiadas de outros concursos. Em alguns casos, a prova inteira foi copiada, como por exemplo a de conhecimentos específicos de Professor de História, integralmente retirada dos exames aplicados pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, no concurso de 2001, e pela Prefeitura Municipal de Resende, no certame de 2007. Outros cargos tiveram os mesmos problemas.
Os candidatos aos cargos de Procurador Municipal e Procurador Municipal Autárquico, ao realizarem a prova discursiva também enfrentaram complicações. "De acordo com os representantes, em que pese as provas serem discursivas, foram distribuídos aos candidatos cartões-resposta para marcação de questões objetivas. Assim os candidatos ficaram sem ter onde responder as questões", narra trecho da ação.
A ação ainda relata que não houve fiscalização eficiente do uso de aparelhos eletrônicos, como celulares; número de fiscais era insuficientes; foi permitido o ingresso de candidatos após o início das provas; desrespeito ao horário previsto para o fechamento dos portões; e houve utilização de cartões de resposta passíveis de fraude. "A expressiva quantidade de representações narrando os fatos listados chamou a atenção do Ministério Público. Da leitura das denúncias, a impressão que se tem é que a desorganização foi expressiva no curso da fase de aplicação de provas", informou Rafaela Dominguez.
A Promotoria informou ainda que houve uma grave deficiência na publicidade do concurso. Nos dias 1º e 7 de junho foram publicados os resultados parciais, mas não as notas dos candidatos. Mesmo sem a publicação das notas, o que impediu os candidatos de interpor recursos, o concurso seguiu com as próximas fases, como convocação dos candidatos para as provas práticas e entrega de títulos.
Os réus ainda podem recorrer da decisão.
Número do processo: 0000192-98.2012.8.19.0068

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Polícia Federal:150 vagas para Delegado em concurso.

partir do próximo dia 18 de junho, profissionais da área de Direito interessados em concorrer a 150 vagas ofertadas ao cargo de Delegado da Polícia Federal poderão realizar inscrições no concurso público 011/2012.
De acordo com informações contidas no edital de abertura, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11, constam como vantagens da função o salário de R$ 13.368,68 mensal e a jornada de trabalho de 40h semanais.
Entre as atividades a serem desenvolvidas pelos contratados estão a instauração de procedimentos de investigação, orientação e comando; supervisão e execução de missões de caráter sigiloso; participação na execução de medidas de segurança orgânica, entre outras.
Segundo a empresa responsável pelo concurso, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), os participantes do certame serão submetidos inicialmente, a sete fases de avaliação, sendo elas prova objetiva; discursiva; exame de aptidão física; exame médico; avaliação psicológica; prova oral e avaliação de títulos. Na sequência, os aprovados passarão por investigação social e/ou funcional, podendo também, passar por exame antidrogas, no decorrer de todo o concurso. Por fim, os habilitados na fase anterior serão matriculados no curso de Formação Profissional.
Para fazer parte da concorrência, o interessado deverá se inscrever de 18 de junho a 9 de julho pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br, com limite das 23h59 no último dia e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 150,00, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no site de inscrição. Aos que não dispuserem de acesso à internet serão disponibilizados terminais de atendimento em todas as capitais dos Estados (conferir endereços no edital completo - item 4.3).
Detalhamento das etapas
  • Prova objetiva - 120 questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Tributário, Direito Internacional Público e Direito Empresarial - prevista para o dia 19 de agosto, na parte da manhã, em todas as capitais e no Distrito Federal;
  • Prova discursiva - três questões dissertativas e uma peça profissional sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo - prevista para o dia 19 de agosto, no período da tarde, em todas as capitais e no Distrito Federal;
  • Ambas serão realizadas em locais e horários a serem divulgados em 9 de agosto, pela página eletrônica do certame.
  • Exame de aptidão física - teste em barra fixa, teste de impulsão horizontal, corrida de 12 minutos e natação 50 metros - 13 e 14 de outubro;
  • Exame médico - avaliação médica, exames laboratoriais e complementares - 21 de outubro;
  • Avaliação psicológica - composta por testes de capacidade de concentração e atenção; tipos de raciocínio; controle emocional (emotividade, segurança, estabilidade emocional, extroversão, vulnerabilidade, entre outros); relacionamento interpessoal (confiança, altruísmo, ponderação, assertividade, complacência, entre outros); capacidade de memória; características de personalidade (senso de dever, autodisciplina, ordem, dinamismo, persistência, entre outros) - 2 de dezembro;
  • Prova oral - arguição sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo - 24, 25 e 26 de novembro;
  • Avaliação de títulos - diplomas de pós-graduação, mestrado e doutorado em Direito; exercício no cargo de Delegado de Polícia e exercício em cargo público de natureza policial - 3 e 4 de dezembro;
  • Investigação social - âmbitos social, funcional, civil e criminal;
  • Curso de Formação Profissional - Academia Nacional de Polícia, em Brasília (DF) em regime de internato - 4 de fevereiro a 21 de junho de 2013, com início as 7h30 de segunda-feira e término as 18h de sábado.
Para conferir mais detalhes sobre o concurso basta conferir o edital completo.


EIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO
5.1 A primeira etapa do concurso público será composta de exame de habilidades e de conhecimentos (prova objetiva e prova discursiva), de exame de aptidão física, de exame médico, de avaliação psicológica, de avaliação de títulos e de prova oral, conforme o seguinte quadro:
PROVA / TIPO
NÚMERO DE ITENS/QUESTÕES
CARÁTER
(P1)Objetiva120Eliminatório e Classificatório
(P2)Discursiva3 Questões dissertativas
Elaboração de peça profissional
(P3)Exame de aptidão física-Eliminatório
(P4)Exame médico-
(P5)Avaliação psicológica-
(P6)Avaliação de títulos-Classificatório
(P7)Prova oral-Eliminatório e Classificatório
5.2 A prova objetiva terá a duração de 4 horas e será apli­cada na data provável de 19 de agosto de 2012, no turno da ma­nhã.
5.3 A prova discursiva terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 19 de agosto de 2012, no turno da tarde.
5.4 Os locais e os horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva serão publicados, em edital, no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado, na data prová­vel de 9 de agosto de 2012. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.





QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEATÍTULOVALOR DE CADA TÍTULOVALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
ADiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado em Direito, desde que acom­panhado de histórico escolar.1,71,7
BDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado em Direito, desde que acom­panhado de histórico escolar.1,11,1
CCertificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu em Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, reconhecido pelo Ministério da Educação. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar.0,70,7
DExercício no cargo de Delegado de Polícia.0,4 por ano completo sem sobreposição de tempo2,0
EExercício em cargo público de natureza policial, exceto o da alínea D, nas instituições: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e/ou polícias civis, conforme previsto no artigo 144, incisos I e IV, da Constituição Federal.0,3 por ano completo, sem sobreposição de tempo1,5
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS7,00 PONTOS
11.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
11.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax ou via correio eletrônico.
11.6 No ato de entrega de títulos, o candidato deverá preencher e assinar relação, na qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com este formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.



edital completo no lik abaixo:

http://www.pciconcursos.com.br/concurso/policia-federal-150-vagas

Polícia Federal:concurso com 350 vagas para Escrivão

A Polícia Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11 de junho, o edital de abertura de concurso público nº. 09/2012 com 350 vagas para Escrivão de Polícia Federal.
Os interessados em ocupar o cargo deverão ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em nível de Graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, além de atender à requisitos básicos como estar em dia com as obrigações eleitorais, e em caso de candidato do sexo masculino, apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, ter idade mínima de 18 anos e ter carteira nacional de habilitação de categoria, no mínimo, B.
A remuneração será de R$ 7.514,33 em jornadas de 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva para dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação, acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, atuar nos procedimentos policiais de investigação e desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
INSCRIÇÕES
Para concorrer o interessado deverá preencher o formulário de inscrição que estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao no período entre às 10h do dia 18 de junho até às 23h59 do dia 9 de julho, observado o horário oficial de Brasília/DF.
A taxa de inscrição será de R$ 125,00 e o candidato poderá efetuar o pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) que também estará disponível no site do Cespe.

PROVAS

Segundo informações encontradas no edital, o concurso será composto de duas etapas, sendo a primeira etapa constituída de exame de habilidades e de conhecimentos (prova objetiva e prova discursiva), de exame de aptidão física, de exame médico, de avaliação psicológica e de prova prática de digitação, já a segunda etapa do certame consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal.
A prova objetiva terá o caráter eliminatório e classificatório e será composta de 120 itens para julgamento de Certo ou Errado, já a prova discursiva será a texto narrativo, dissertativo ou descritivo, com no máximo 30 linhas. O exame de aptidão física está previsto para ser aplicado nos dias 13 e 14 de outubro e será constituído de teste de barra fixa, teste de impulsão horizontal, teste de corrida de 12 minutos e teste de natação. Na sequência virá o exame médico e avaliação psicológica, ambos de caráter unicamente eliminatório e a prova prática de digitação, de caráter unicamente eliminatório que terá a duração de 10 minutos e consistirá de digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres.
O candidato será submetido à investigação social e funcional, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação, em obediência ao inciso I do artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e de acordo com o Anexo V do edital.
Para conhecer o conteúdo programático das provas e mais detalhes sobre este concurso leia o edital completo.

ANEXO I
DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias; ferramentas; aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores; conceitos de hardware e de software; instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 4 Redes de computadores. 4.1 Conceitos básicos; ferramentas; aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 4.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 4.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 4.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 4.5 Grupos de discussão. 4.6 Redes sociais. 4.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4.8 World wide web; organização de informação para uso na Internet; acesso à distância a computadores; transferência de informação e arquivos; aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 4.9 Componentes e meios físicos de comunicação. 4.10 Arquitetura de redes. 4.11 Protocolos de comunicação. 4.12 Segurança de redes. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações; arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Melhores práticas em políticas de segurança. 6.3 Identificação de tipos de códigos maliciosos (vírus, worms, phishing, spam, adware e pragas virtuais). 6.4 Firewalls e regras de isolamento e proteção de redes. 6.5 Virtual private network (VPN). 6.6 Boas práticas para configuração de segurança corporativa. 6.7 Aplicativos para segurança (antivírus, antispyware etc.). 6.8 Procedimentos de backup. 6.9 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 7 Processos de informação.
ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgal. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930. 1.2.1 Reformas administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública. 1.3 Princípios e sistemas de administração federal. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Administração financeira e orçamentária. 3.1 Orçamento público. 3.2 Princípios orçamentários. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 SIDOR e SIAFI. 3.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 3.6 Despesa pública: categorias e estágios. 3.7 Suprimento de fundos. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exercícios anteriores. 3.10 Conta única do Tesouro. 4 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Infração penal: elementos; espécies; sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Punibilidade. 3.6 Excesso punível. 3.7 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal. 5 Crimes. 5.1 Crimes contra a pessoa. 5.2 Crimes contra o patrimônio. 5.3 Crimes contra a fé pública. 5.4 Crimes contra a administração pública. 5.5 Concurso de pessoas.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial: histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos; elementos; poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos. 3.1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). 3.2 Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965). 3.3 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992). 4 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei nº 8.666/1993). 5 Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais. 1.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.2 Direitos sociais. 1.3 Direitos de nacionalidade. 1.4 Direitos políticos. 1.5 Partidos políticos. 2 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família; criança, adolescente, idoso e índio.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 7.102/1983 (dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências). 2 Lei nº 10.357/2001 (estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências). 3 Lei nº 6.815/1980 (define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração). 4 Lei nº 11.343/2006 (institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD -, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências): apenas aspectos penais e processuais penais. 5 Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade): apenas aspectos penais e processuais penais. 6 Lei nº 9.455/1997 (define os crimes de tortura e dá outras providências): apenas aspectos penais e processuais penais. 7 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): apenas aspectos penais e processuais penais. 8 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): apenas aspectos penais e processuais penais. 9 Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais): apenas aspectos penais e processuais penais. 10 Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). 11 Lei nº 10.446/2002 (infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme).
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Gestão da informação e de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 3 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem, automação, preservação, conservação e restauração de documentos.

Polícia Federal: 100 vagas para cargo de Perito Criminal Federal

A Diretoria de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, torna pública a abertura de inscrições para a realização de concurso público para provimento de 100 vagas no cargo de Perito Criminal Federal, para lotação, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.
A remuneração para o cargo será de R$ 13.368,68 para jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
A seleção será realizada em duas etapas. A primeira etapa do concurso público destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional, e abrangerá as seguintes fases:
a) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) exame de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório;
d) exame médico, de caráter unicamente eliminatório;
e) avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório; e
f) avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.
A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer unidade da Federação.
Da Inscrição:
Será admitida a inscrição somente via internet, solicitada no período entre 10h do dia 18 junho de 2012 e 23h59min do dia 9 de julho de 2012, observado o horário oficial de Brasília-DF.
A taxa de inscrição no Concurso Público será de R$ 150,00 e deverá ser efetuada por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br.
Das Provas:
  • A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 19 de agosto de 2012, no turno da manhã. Os locais e o horário de realização serão publicados, em edital, no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, na data provável de 9 de agosto de 2012. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.
O resultado final na prova objetiva e o resultado provisório na prova discursiva serão publicados, em edital, na data provável de 10 de setembro de 2012.
O presente concurso terá como prazo de validade 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados a partir da data de publicação da Portaria de homologação do resultado final do Curso de Formação Profissional.

VAGAS: 100.
2.1.6 ÁREAS
2.1.6.1 CARGO 1: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 1
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 12.
2.1.6.2 CARGO 2: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 2
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia de Redes de Comunicação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 3.
2.1.6.3 CARGO 3: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 3
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências da Computação, Informática, Análise de Sistemas, Engenharia da Computação ou Engenharia de Redes de Comunicação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 18.
2.1.6.4 CARGO 4: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 4
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 4.
2.1.6.5 CARGO 5: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 5
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 5.
2.1.6.6 CARGO 6: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 6
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Química, Química Industrial ou Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 9.
2.1.6.7 CARGO 7: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 7
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 19.
2.1.6.8 CARGO 8: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 8
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biomedicina ou Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 4.
2.1.6.9 CARGO 9: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 9
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 10.
2.1.6.10 CARGO 10: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 12
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 2.
2.1.6.11 CARGO 11: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 13
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGA: 1.
2.1.6.12 CARGO 12: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 14
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 5.
2.1.6.13 CARGO 13: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 18
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 8.

DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO
5.1 A primeira etapa do concurso público será composta de exame de habilidades e de conhecimentos (prova objetiva e prova discursiva), de exame de aptidão física, de exame médico, de avaliação psicológica e de avaliação de títulos conforme o seguinte quadro:
PROVA/TIPONÚMERO DE ITENSCARÁTER
(P1) Objetiva(P1A) Conhecimentos básicos (50 itens)
(P1B) Conhecimentos específicos (70 itens)
(P1) Total 120 itens
Eliminatório e Classificatório
(P2) DiscursivaElaboração de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com, no máximo, 30 linhas.
(P3) Exame de aptidão física-Eliminatório
(P4) Exame médico-
(P5) Avaliação psicológica-
(P6) Avaliação de títulos-Classificatório
5.2 A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 19 de agosto de 2012, no turno da manhã.
5.3 Os locais e o horário de realização da prova objetiva e da prova discursiva serão publicados, em edital, no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, na data provável de 9 de agosto de 2012. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

edital completo  em :

http://www.pciconcursos.com.br/concurso/policia-federal-100-vagas-794

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Tribunal Superior do Trabalho: 37 vagas para Analista e Técnico Judiciário

O Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos e à formação de cadastro reserva do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.
Das Vagas:
  • Nível Superior: Analista Judiciário - Área Administrativa (1), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas (CR), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade (CR), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho (CR), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação (CR), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia (2), Analista Judiciário - Área Judiciária (2);
  • Nível Médio: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança Judiciária (CR), Técnico Judiciário - Área Administrativa (31), Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação (1).
A remuneração inicial para os cargos de Analista Judiciário será de R$ 6.611,39 e para Técnico Judiciário será de R$ 4.052,96.
Das Inscrições:
As inscrições serão recebidas por meio do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, por meio do Formulário de Inscrição via Internet, no período de 10 horas do dia 18 de junho até às 14 horas do dia 13 de julho de 2012, observado o horário de Brasília.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 72,00 para os cargos de Analista Judiciário - todas as Áreas e Especialidades e de R$ 55,00 para os cargos de Técnico Judiciário - todas as Áreas e Especialidades.
A Fundação Carlos Chagas disponibilizará, gratuitamente, um posto de inscrição em Brasília-DF, na Microlins - Núcleo Bandeirante, Avenida Central, Blocos 790/796, com computadores para a inscrição de candidatos que não tiverem acesso à Internet, durante o período de inscrições, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h (horário local).
A partir de 22 de junho de 2012 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10h às 16h (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
O Concurso constarão as seguintes provas:
  • Conhecimentos Gerais de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos;
  • Conhecimentos Específicos de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos;
  • Discursiva - Redação de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos de Analista Judiciário;
  • Prática de Taquigrafia de caráter classificatório e eliminatório para o cargo de Analista Judiciário - Especialidade Taquigrafia;
  • Prática de Digitação de caráter eliminatório para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa;
  • Prática de Aptidão Física de caráter eliminatório para o cargo de Técnico Judiciário - Especialidade Segurança Judiciária;
  • Discursiva - Estudo de Caso de caráter classificatório e eliminatório para o cargo de Técnico Judiciário - Especialidade Programação.
A aplicação das Provas Objetivas/Discursiva - Redação/Discursiva - Estudo de Caso está prevista para o dia 16 de setembro de 2012, em Brasília-DF. As provas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário serão aplicadas em períodos distintos.
As Provas Práticas de Aptidão Física, de Taquigrafia e de Digitação serão realizadas em Brasília-DF com previsão de aplicação para os dias 8 de dezembro ou 9 de dezembro de 2012.
A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para as Provas a ser publicado no Diário Oficial da União, divulgado no endereço eletrônico e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por correio eletrônico (e-mail).
O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final dos Cargos/Áreas/Especialidades deste Concurso.
O Concurso Público terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Superior do Trabalho.


DOS CARGOS
1. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir:
Ensino Superior Completo - Valor da Inscrição: R$ 72,00 (setenta e dois reais)
Remuneração Inicial: R$ 6.611,39 (seis mil seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos) (1)
Cargo/Área/Especialidade
Código de Opção
Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)
Nº de Vagas (2)
Nº de Vagas a Candidatos com Deficiência (4)
Analista Judiciário - Área Judiciária
A01
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
2 + cadastro de reserva (3)
-
Analista Judiciário - Área Administrativa
B02
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
1 + cadastro de reserva (3)
-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade
C03
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de Graduação em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional da categoria.
cadastro de reserva (3)
-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas
D04
Diploma ou Certificado, devidamente registrado de Curso Superior na área de Informática ou qualquer Curso Superior acrescido de curso de pós-graduação em Informática, de no mínimo 360 horas, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
cadastro de reserva (3)
-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação
E05
Diploma ou Certificado, devidamente registrado de Curso Superior na área de Informática ou qualquer Curso Superior acrescido de curso de pós-graduação em Informática, de no mínimo 360 horas, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
cadastro de reserva (3)
-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (do Trabalho)
F06
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de Graduação em Medicina, e pós- graduação em Medicina do Trabalho, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional da categoria.
cadastro de reserva (3)
-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia
G07
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
2 + cadastro de reserva (3)
-
Notas:
(1) Vencimento, Gratificação de Atividade Judiciária e Vantagem Pecuniária Individual.
(2) Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência).
(3) Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
(4) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V deste Edital. Ensino Médio Completo - Valor da Inscrição: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais)
Remuneração Inicial: R$ 4.052,96 (quatro mil e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos) (1)
Cargo/Área/Especialidade
Código de Opção
Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)
Nº de Vagas (2)
Nº de Vagas a Candidatos com Deficiência (4)
Técnico Judiciário - Área Administrativa
H08
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
31 + cadastro de reserva (3)
2
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança Judiciária
I09
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou E.
cadastro de reserva (3)
-
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação
J10
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de curso de Programação com, no mínimo, 120 horas/aula.
1 + cadastro de reserva (3)
-


edital completo no link abaixo:

http://www.pciconcursos.com.br/concurso/tst-tribunal-superior-do-trabalho-37-vagas

Justiça processa Vereador Bolsonaro por comentário homofóbico em rede social


         O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do Vereador Carlos Nantes Bolsonaro, por danos morais difusos à denominada comunidade LGBT, após comentário no Twitter que foi considerado ofensivo. O MPRJ requer ainda que o Vereador seja condenado a pagar 100 vezes o valor de sua remuneração. 

O Vereador Bolsonaro publicou o comentário - "CHuUuuuPA Viadada. Bolsonaro absolvido!!!! Viva a Liberdade de Expressão. Parabéns Brasil!" - após o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ter rejeitado representação subscrita pelo PSOL contra seu pai, o Deputado Federal Jair Bolsonaro, que declarou, no programa CQC, que "seus filhos não corriam o 'risco' de se casarem com uma mulher negra", além de tecer comentários sobre homossexuais. 

A Promotoria ouviu o Secretário do Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro, Julio Cesar Carneiro Moreira, que contou ter recebido diversas reclamações acerca do teor da declaração feita por Carlos Bolsonaro na rede social. A Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro também informou ao MPRJ ter recebido manifestação de grupos defensores dos direitos humanos LGBT, entre outros. De acordo com a ACP, uma moção de repúdio ao Vereador foi aprovada por ocasião da 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT, realizada em outubro de 2011, no Rio.

"A conduta do ora demandado, Vereador à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, causou danos morais a um número imenso, a rigor, indeterminado de pessoas, destinatárias que foram de suas preconceituosas e ofensivas declarações. Tal conduta é inconcebível, sobretudo porque praticada por um parlamentar no exercício da vereança há mais de dez anos, e viola, numa só tacada, uma pletora de normas constitucionais, como adiante se verá.", informa o Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, subscritor da ação.
Ainda segundo o texto da ACP, a conduta preconceituosa e homofóbica fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamentado no artigo 1º da Constituição Federal, além de outros direitos fundamentais, como a liberdade de orientação sexual que diz respeito à intimidade e à vida privada do indivíduo. "A liberdade de dispor da própria sexualidade é um direito fundamental que emana da dignidade humana, cláusula pétrea", destaca Rogério Pacheco.
O Promotor defende na ACP que a imunidade parlamentar não se aplica ao incidente, visto que Carlos Bolsonaro publicou o comentário em rede social, portanto foi um ato praticado fora do recinto da Câmara Municipal e que também não guarda qualquer pertinência com o exercício do cargo legislativo ou com os interesses municipais.

sexta-feira, 1 de junho de 2012

MCTI: 510 vagas para Analista, Tecnologista, Assistente e Técnico


O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou para o período de 26 de junho a 16 de julho as inscrições do concurso público 001/2012, destinado ao provimento de 510 vagas para cargos de nível intermediário e superior da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico. Já estão inclusas 33 para pessoas com deficiência.
As oportunidades são para Assistente em Ciência e Tecnologia I e Técnico I, Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I e Tecnologista Pleno I para as Unidades do próprio MCTI, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais (CRS/Inpe), Centro Regional do Nordeste de Pesquisas Espaciais (CRN/Inpe), Centro Regional da Amazônia de Pesquisas Espaciais (CRA/Inpe), Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibicit), Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) e Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast).
De acordo com informações constantes em edital, os contratados atuarão nas cidades de Brasília (DF), Belém (PA), Campinas, (SP), Itajubá (MG), Manaus (AM), Petrópolis (RJ), Rio de Janeiro (RJ), São José dos Campos (SP), Santa Maria (RS), Natal (RN) e Campina Grande (PB) em jornadas de 40h semanais e com direito a remunerações de R$ 2.705,38 (nível médio/intermediário) e R$ 5.508,15 a R$ 9.157,15 (superior), conforme titulação.
Os interessados deverão atentar ao prazo estipulado para inscrições e preencher formulário pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br, sob taxas de R$ 64,00 e/ou R$ 87,00.
Segundo a empresa executora do certame, Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), as provas objetiva e prática discursiva estão previstas para o dia 26 de agosto nos turnos da manhã para nível médio e da tarde para superior. Além disso haverá prova de títulos e as avaliações acontecerão em todos os Estados do país.

REMUNERAÇÃO: conforme o quadro a seguir:

Vencimento básico
Retribuição por titulação
Gratificação de desempenho até (*)
TOTAL
Doutorado
R$ 3.884,92
R$ 3.649,00
R$ 1.623,23
R$ 9.157,15
Mestrado
R$ 3.884,92
R$ 1.825,00
R$ 1.623,23
R$ 7.333,15
Especialização / aperfeiçoamento
R$ 3.884,92
R$ 937,00
R$ 1.623,23
R$ 6.445,15
Graduação
R$ 3.884,92
- --
R$ 1.623,23
R$ 5.508,15



DAS VAGAS
Cargos
Temas
Unidades
Localidade de Vaga
Geral
Candidatos com deficiência
Total
Analista em
Ciência e Tecnologia Pleno 1
Tema I: Gestão Administrativa
MCTI
Brasília/DF
26
2
28
Belém /PA
1
(*)
1
Campinas/SP
3
(*)
3
Itajubá/MG
4
(*)
4
Manaus/AM
2
(*)
2
Petrópolis/RJ
2
(*)
2
Rio de Janeiro/RJ
12
1
13
INPE
São José dos Campos/SP
18
2
20
CRS/INPE
Santa Maria/RS
2
(*)
2
CRN/INPE
Natal/RN
1
(*)
1
CRA
Belém /PA
1
(*)
1
Tema II: Gestão Pública em Ciência, Tecnologia e Inovação
MCTI
Brasília/DF
6
1
7
Belém/PA
1
(*)
1
Rio de Janeiro/RJ
3
(*)
3
São José dos Campos/SP
4
(*)
4
Tecnologista Pleno 1
Tema III: Projetos de Tecnologia e Inovação
MCTI
Brasília/DF
17
1
18
Tema IV: Projetos de Tecnologia de Informação e Comunicação
MCTI
Brasília/DF
15
2
17
IBICIT
Brasília/DF
10
1
11
Tema V: Projetos de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação em Ciências Ambientais e da Vida
MCTI
Brasília/DF
17
1
18
Tema VI: Projetos de Infraestrutura Científica e Tecnológica
MCTI
Brasília/DF
19
1
20
Assistente em Ciência e Tecnologia 1
Tema VII: Apoio Administrativo
MCTI
Brasília/DF
212
12
224
Belém/PA
31
2
33
Campina Grande/PB
8
1
9
Campinas/SP
10
1
11
Itajubá/MG
6
1
7
CETEM
Rio de Janeiro/RJ
24
2
26
MAST
Rio de Janeiro/RJ
18
2
20
Técnico 1
Tema VII: Apoio Técnico
IBICT
Brasília/DF
4
(*)
4
(*) Não há reserva de vagas para candidatos com deficiência para provimento imediato devido ao quantitativo de vagas oferecido.
4.1 DA CLASSIFICAÇÃO E DO APROVEITAMENTO
4.1.1 Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo a classificação por cargo/tema/unidade/localidade de vaga, de acordo com o número de vagas disposto no item 4.
4.1.1.1 O candidato convocado por sua classificação cargo/tema/unidade/localidade de vaga abdicará de sua classificação para o cargo/tema.
4.1.2 Durante a validade do concurso e de acordo com a necessidade do MCTI, poderá ser convocado o candidato aprovado pela classificação cargo/tema, independente da unidade/localidade de vaga para a qual concorreu.
4.1.2.1 Será excluído do concurso o candidato convocado por sua classificação por cargo/tema, que não aceitar ser nomeado em unidade/localidade de vaga para a qual tenha sido convocado, a critério do MCTI.
DAS FASES DO CONCURSO
7.1 As fases do concurso e seu caráter estão descritos conforme os quadros a se g u i r.
7.1.1 ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO 1
7.1.1.1 TEMA I
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE ITENS
CARÁTER
PESO
PONTOS
(P1) Objetiva
Conhecimentos Básicos
20
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
1
20
(P2) Objetiva
Gestão Administrativa
50
2
100
(P3) Objetiva
Gestão Pública em C,T&I
50
1
50
(P4) Prática Discursiva: Nota Técnica
Gestão Administrativa
-
-
20
(P5) Prática Discursiva: Estudo de Caso
Gestão Administrativa
-
-
20
(P6) Avaliação de Títulos
-
-
CLASSIFICATÓRIO
-
20
7.1.1.2 TEMA II
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE ITENS
CARÁTER
PESO
PONTOS
(P1) Objetiva
Conhecimentos Básicos
20
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
1
20
(P2) Objetiva
Gestão Pública em C,T&I
50
2
100
(P3) Objetiva
Gestão Administrativa
50
1
50
(P4) Prática Discursiva: Nota Técnica
Gestão Pública em C,T&I
-
-
20
(P5) Prática Discursiva: Estudo de Caso
Gestão Pública em C,T&I
-
-
20
(P6) Avaliação de Títulos
-
-
CLASSIFICATÓRIO
-
20
7.1.2 TECNOLOGISTA PLENO 1 - TEMAS: III, IV, V e IV
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE ITENS
CARÁTER
PESO
PONTOS
(P1) Objetiva
Conhecimentos Básicos
50
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
1
50
(P2) Objetiva
Conhecimentos Específicos do Tema
70
1
70
(P3) Prática Discursiva: Nota Técnica
Conhecimentos Específicos do Tema
-
-
20
(P4) Prática Discursiva: Parecer Técnico
Conhecimentos Específicos do Tema
-
-
20
(P5) Avaliação de Títulos
-
-
CLASSIFICATÓRIO
-
20
7.1.3 ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 E TÉCNICO 1 - TEMA VII
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE ITENS
CARÁTER
PONTOS
(P1) Objetiva
Conhecimentos Básicos
50
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
50
(P2) Objetiva
Conhecimentos Específicos
70
70
(P3) Prática Discursiva: Redação
-
-
20
(P4) Avaliação de Títulos
-
-
CLASSIFICATÓRIO
-
7.2 As provas objetivas e as provas discursivas para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 1 terão a duração de 5 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 26 de agosto de 2012, no turno da tarde.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS DISCURSIVAS
9.9.1 Observada a reserva de vagas para candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir:
Cargos
Temas
Unidades
Localidade de Vaga
Geral
Candidatos com deficiência
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 1
Tema I: Gestão Administrativa
MCTI
Brasília/DF
106
6
Belém /PA
3
1
Campinas/SP
11
1
Itajubá/MG
15
1
Manaus/AM
7
1
Petrópolis/RJ
7
1
Rio de Janeiro/RJ
49
3
INPESão José dos Campos/SP764
CRS/INPESanta Maria/RS71
CRN/INPENatal/RN31
CRABelém /PA31
Tema II: Gestão Pública em Ciência, Tecnologia e InovaçãoMCTIBrasília/DF262
Belém/PA31
Rio de Janeiro/RJ111
São José dos Campos/SP151
Tecnologista Pleno 1Tema III: Projetos de Tecnologia e InovaçãoMCTIBrasília/DF684
Tema VI: Projetos de Tecnologia de Informação e ComunicaçãoMCTIBrasília/DF644
IBICITBrasília/DF413
Tema V: Projetos de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação em Ciências Ambientais e da VidaMCTIBrasília/DF684
Tema VI: Projetos de Infraestrutura Científica e TecnológicaMCTIBrasília/DF764
Assistente em Ciência e Tecnologia 1Tema VII: Apoio AdministrativoMCTIBrasília/DF63834
Belém/PA945
Campina Grande/PB252
Campinas/SP312
Itajubá/MG192
CETEMRio de Janeiro/RJ744
MASTRio de Janeiro/RJ573
Técnico 1Tema VII: Apoio TécnicoIBICTBrasília/DF111
9.9.2 Os candidatos que não tiverem suas provas práticas discursivas corrigidas na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
9.9.3 As provas práticas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados - demonstração de conhecimento técnico aplicado -, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
10.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos todos os candidatos aprovados na prova prática discursiva.
10.1.1 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
10.2 A avaliação de títulos para os cargos de nível superior valerá 20,00 pontos ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
10.3 A avaliação de títulos para os cargos de nível intermediário valerá 10,00 pontos ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
10.4 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
10.4.1 PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR DE CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A
Exercício de cargo, de emprego ou de função privativa de nível superior em atividades definidas conforme os conhecimentos específicos do tema na qual o candidato está inscrito.
2,00 por ano completo, sem sobreposição de tempo, além do exigido no requisito do cargo.
10,00
B
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor), conforme os conhecimentos específicos do tema na qual o candidato está inscrito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.
10,00
10,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

20,00
10.4.2 PARA OS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR DE CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A
Exercício de atividade profissional de nível médio na Administração Pública ou na iniciativa privada, conforme os conhecimentos específicos do tema na qual o candidato está inscrito.
1,00 p/ano completo, sem sobreposição de tempo, além do exigido no requisito do cargo.
10,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
10,00
10.5 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
10.6 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
10.7 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.
10.7.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.
10.8 Em nenhuma hipótese serão recebidos os documentos originais.
edital completo em